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Projeto de Lei Nº 118/2026 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO OU REDE DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA DAS VIAS PUBLICAS

Projeto de Lei Nº 118/2026 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO OU REDE DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA DAS VIAS PUBLICAS

Categoria: Projetos de Leis

Número: 118/2026

Autor(es): Alex Henrique Souza Ferreira (UNIÃO BRASIL)

22.Out.2026

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Projeto de Lei Nº 118/2026 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO OU REDE DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA DAS VIAS PUBLICAS.pdf

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