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Projeto de Lei Nº 89/2026 - Dispõe sobre a criação e estruturação do Departamento Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Itabaiana

Projeto de Lei Nº 89/2026 - Dispõe sobre a criação e estruturação do Departamento Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal no âmbito do Município de Itabaiana

Categoria: Projetos de Leis

Número: 89/2026

Autor(es): Anderson Pereira Santos (PSD)

03.Nov.2026

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