O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais;

                        Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Pequeno Agricultor da Barragem da Jacarecica - ACOPJE, fundada em 28/10/1998.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, em 05 de Setembro de 2013.

VALMIR DOS SANTOS COSTA

Prefeito

LUCAS CARDINALI PACHECO

Advogado Geral