LEI Nº 1.467
De 11 de abril de 2011.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, SERGIPE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Bichos Carentes de Itabaiana (ABCITA), fundada em 29.04.2008.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 11 de abril de 2011.

LUCIANO BISPO DE LIMA
Prefeito Municipal

GIMARCOS EVANGELISTA DE ALCÂNTARA
Advogado Geral do Município