O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica revogado o § 1º do art. 3º da Lei nº 1.497, de 06 de outubro de 2011, o qual “Institui o Bolsa Família no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências”.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, Itabaiana/SE, em 04 de abril de 2012.

LUCIANO BISPO DE LIMA

Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL

Advogado Geral do Município