LEI N.º 1170
De 29 de junho de 2005.

Reconhece de Utilidade Pública
 Municipal e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª. Prefeita sanciona a seguinte LEI:

  Art. 1º -  Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Povoado Ribeira, fundada em 05.05.1988.

  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

  Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 29 de junho de 2005.