O Pregoeiro Oficial da Câmara Municipal de Itabaiana/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:
OBJETO: Formalização de REGISTRO DE PREÇOS visando futuras contratações de empresas para a prestação do Serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços correlatos de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, nos termos da Instrução Normativa SLTI nº 3, de 11 de fevereiro de 2015, bem como quaisquer outras providências necessárias ao regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.
DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE LANCES: 11/09/2019 (Onze de setembro de dois mil e dezenove), às 09:00 (nove) horas.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 123/2006; Decreto Municipal nº 04/2006; Decreto Municipal nº 105/2016, Decreto Municipal nº 171/2017 e Instrução Normativa 3, de 11 de fevereiro de 2015.
PARECER JURÍDICO: 27/2019.
O Edital e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Sebastião Oliveira nº, 04, Bairro – Marianga, Itabaiana/SE, de Segunda-feira a Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 12:00h, pelos telefones: (79) 3431-2814 / 3431-7675, ou através do e-mail: licitacao@cmitabaiana.se.gov.br.
Itabaiana, 23 de agosto de 2019.
Wilker dos Santos Nascimento
Pregoeiro