A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itabaiana, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado – TCE, torna público, para conhecimento de todos, a publicação de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra referente à reconstrução da cobertura do Plenário, reforma e ampliação da Câmara Municipal de Itabaiana/SE.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/10/2019 (vinte e cinco de outubro de dois mil e dezenove), às 09:00h (nove horas).

TIPO: Menor Preço Global.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (dois) meses.

REGIME DE EXECUÇÃO: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Itabaiana/SE. Ação: 1002/2019 – Melhoramento do Prédio da Câmara Municipal. Classificação Econômica: 4490.51.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 10010000 – Recursos Ordinários.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 1.331, de 27 de março de 2009, Decreto Municipal nº 105/2016, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

PARECER JURÍDICO: 29/2019.

VALOR MÁXIMO: R$ 199.883,80 (cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos).

O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação (Contabilidade), situada à Rua Sebastião Oliveira, nº 04, Bairro Marianga, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 12:00h, pelos telefones: (79) 3431 2814 ou através do e-mail: licitacao@cmitabaiana.se.gov.br

Itabaiana, 07 de outubro de 2019.

José Ronaldo Pereira

Presidente da CPL