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Câmara Municipal de Itabaiana

13/04/2009

22.Abr.2009


           Nessa data inicia-se a primeira sessão do primeiro período administrativo da Câmara Municipal de Itabaiana.

Com a presença dos Exmº Vereadores, Heleno de Tavares da Mota (Presidente), José Francisco de Andrade (1º Secretário), Ivoní Lima de Andrade (2º Secretária), Fábio de Jesus, José Teles de Mendonça, João Cândido Sobrinho, José Carlos Gois, Olivier Ferreira das Chagas, e Valmir dos Santos Costa.

Tendo a palavra o Presidente da casa, o vereador Heleno Tavares da Mota, o qual abriu a sessão com as apresentações devidas, e em seguida passando a palavra ao vereador José Francisco de Andrade, que por sua vez relatou todo o material apresentado aos parlamentares presentes.

São eles:

Indicação do Vereador Olivier Ferreira das Chagas – 11/09

Indica ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de se implantar em nossa cidade a coleta de lixo em horário noturno, nos locais de grande circulação de veículos e pedestres.

Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal – 15/09

Institui e disciplina pensão por morte para os dependentes dos servidores públicos municipais que contribuíram para o IPES, mas que tiveram seus benefícios indeferidos pela rescisão do convênio entre este e a Prefeitura.

 Projeto de Lei do vereador Olivier Ferreira das Chagas – 14/09

Dispõe sobre a instituição de equipe de transição governamental pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e a atuação da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo Municipal – 01/09

Altera dispositivos do Estatuto do Magistério do Município de Itabaiana.

 

Grande Expediente

Abrindo o grande expediente, o vereador João Candido Sobrinho, inicia sua participação com um repúdio à cobrança de imposto para os vendedores ambulantes da Micarana. Diz também que vai defender os interesses da população, e vai lutar para poder impedir a aprovação da lei que foi enviada a esta casa.

O vereador Valmir do Santos Costa, por sua vez, vem a esta bancada para falar sobre um requerimento que o mesmo envio a esta casa convidando a atual Secretária de Saúde para dar explicações pertinentes à falta de medicamentos nos postos de saúde, e o mesmo afirma que se a secretária não comparecer, ele vai fazer um outro requerimento, que desta vez não seria convidando e sim convocando.

                O vereador Arivaldo de Resende marca suas declarações, e diz que vai cobrar prestação de contas ao Poder Executivo a respeito do convênio realizado entre o município e Polícia Militar em relação à administração da SMTT.

                O vereador José Teles de Mendonça faz um breve relato a respeito de um boato que houve sobre uma intenção de candidatura a deputado, o mesmo diz que até o presente momento não tem esta pretensão, mas respeita quem a tiver.

                Dando continuidade a sua participação, o vereador afirma que há uma super contratação no município, e que algumas cidades já começaram a demitir os servidores que têm cargo comissionado; ainda falando de abusos quanto ao mau uso do dinheiro público, fala também que a demonstração de poder e riqueza do atual gestor na ampliação da festa da Micarana, é um desrespeito à cidadania e um abuso de poder, enquanto o município além de não comportar um evento deste porte, também não tem segurança, organização e um atendimento médico adequado.

                Na ordem do dia entrou em discussão o projeto de lei Nº 12/09 ,que trata de assuntos pertinentes a eventos e organização de eventos com mais de cem pessoas, durante a apresentação do mesmo, os vereadores de oposição pedem pedido de vista e um adiamento do projeto para que pudesse ser lido e estudado com mais calma, durante a votação do pedido de vista houve um equívoco por parte da situação, e na hora da votação apenas 2 vereadores se levantaram, este equívoco causou um grande tumulto durante o período de discussão, fazendo com que o Presidente submetesse o projeto novamente em votação.

Por Samuel da Silva

22.Abr.2009
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