Foi aprovado por unanimidade dos vereadores o Projeto de Lei Nº 04/2022, do poder executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do município de Itabaiana. O REFIS concede parcelamento de débito, anistia de multas, juros e tributos para pessoas físicas e jurídicas. 

Confira o que foi destaque no pronunciamento dos vereadores:

Marcos Oliveira (DEM)

O vereador Marcos Oliveira (DEM) fez uso da palavra na Câmara Municipal de Itabaiana (CMI) e destacou a arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)  no município nos últimos anos. “As recentes gestões conseguiram arrecadar seis vezes mais que gestões passadas. Isso é sinal de compromisso e de responsabilidade com o dinheiro do povo”, disse Marcos Oliveira. Ele também destacou a cobrança da taxa da coleta de resíduos sólidos. “Nós encontramos em nossa lei uma solução: cobrar R$: 1,75 por mês, valor equivalente a 21 reais por ano, junto ao IPTU. Em outros municípios, o valor da coleta de resíduos é equivalente ao IPTU”, explicou o parlamentar. 

Wagner Menezes (PL)

O vereador Wagner Menezes (PL) fez uso da palavra na Câmara Municipal de Itabaiana (CMI) e relatou a sua ida até a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). “Fui até lá para conhecer o trabalho e buscar esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa de esgoto, mas não fui autorizado. A nossa intenção é que eles reduzam o valor cobrado, mas ainda não fomos ouvidos. Mas é importante ressaltar que vamos até o fim nessa luta, unidos, em prol do povo de Itabaiana”, disse o parlamentar. 

Sinvaldo Gois (MDB)

O vereador Sinvaldo Gois (MDB) fez uso da palavra na Câmara Municipal de Itabaiana (CMI) e cobrou da gestão municipal a presença de médico no posto do povoado São José. “Tem morador daquela localidade que precisa de atendimento médico regular devido a problemas de saúde, chega no posto e volta para casa pela falta de médicos. Peço ao prefeito que veja essa situação”, disse o parlamentar.

Alex Henrique (PP)

O vereador Alex Henrique (PP) fez uso da palavra na Câmara Municipal de Itabaiana (CMI) e destacou a falta de água nas residências de Itabaiana. “Eu gostaria que o poder judiciário se empenhasse na falta de água da mesma forma que se empenhou na questão da cobrança da tarifa de esgoto por parte da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). Mais de 15 dias sem água e a conta chegando, por um serviço que não é prestado”, disse o parlamentar. 

Moisés Mota (DEM)

O vereador Moisés Mota (DEM) fez uso da palavra na Câmara Municipal de Itabaiana (CMI) e destacou as transformações ocorridas em Itabaiana nos últimos anos. “Se a gente puxar na memória, a gente lembra de uma Itabaiana sem estrutura, de povoados sem calçamento e estradas que passavam anos sem receber um trabalho de patrolamento. Hoje são muitos povoados calçados, com rede de esgoto e as estradas estão em ótimo estado. Se o povo está respaldando, é porque existe trabalho”, disse o parlamentar. 

Anderson Pereira (PSD)

O vereador Anderson Pereira (PSD) fez uso da palavra na Câmara Municipal de Itabaiana (CMI) e destacou a entrada do projeto do Refis - programa que fornece desconto em dívidas imobiliárias - na Câmara. “É muito importante que as pessoas tenham a possibilidade de quitar suas dívidas, mas já me reuni com os vereadores da oposição e demos entrada em uma emenda que fará uma alteração no programa. Trata-se da isenção de multas e juros para as pessoas cadastradas como baixa-renda. Isso vai incentivar as pessoas a regularizar a situação de dívidas e vai facilitar o pagamento”, disse o parlamentar.