Nessa quinta-feira, dia 06 de Agosto de 2009, na Câmara de Vereadores de Itabaiana, após ser lida a ata da sessão anterior:
Projeto de Lei Nº 45/09 - Altera a Lei Nº 1223, de 08 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. (Autoria Poder Executivo).
Projeto de Lei Nº 46/09 - Altera a Lei Nº 827, de 24 de Abril de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. (Autoria Poder Executivo).
Abrindo as orações nesse dia, o vereador João Cândido (PSB), fala sobre as críticas da imprensa sobre a censura imposta pela Secretária de Educação, para falar de censura lembra-se de fatos da história brasileira referentes à ditadura militar, diz também que estão colocando o prefeito em um patamar mais alto, responsabilizando "menores" por ações, que em sua opinião, são erros administrativos diretos do gestor público. Afirma que o município está em crise, com um grande inchaço na folha de pagamento, e segundo o vereador, o gestor não tem tido responsabilidade, desmanchando um trabalho responsável que foi feito pela administração de Maria Mendonça. Dando continuidade, fala que já se ouvem rumores de que as empresas de Itabaiana não querem mais vender para o poder público, e também as empresas que fazem o transporte escolar ameaçam parar.
O vereador Olivier Ferreira das Chagas (PT), fala da repercussão da denúncia do SINTESE, à imprensa local sobre o excesso de funcionário público na área da educação. E comenta as censuras que o locutor Eduardo Abril sofreu, vinda da administração pública.
José Teles de Mendonça (PSB), em seu discurso relata a censura realizada pela secretária de educação, onde segundo ele mandou restringir informações dos servidores para com a imprensa, a não ser passando por seu clivo. A opinião do vereador é que até o gestor não soube se pronunciar sobre o assunto.
José Francisco de Andrade (PMDB), fala que não gosta de atrasos, e por isso já tomou providências juntamente ao gestor público realizando uma pesquisa para se criar uma previsão para o pagamento dos atrasos, e justifica informando que houve atrasos significativos nos atrasos dos repasses para a prefeitura. O mesmo defende sua indicação apresentada a esta casa na data de hoje, onde requer que o Poder Executivo crie um terminal de transporte rodoviário.
O Vereador Valmir dos Santos Costa (PSB), o mesmo reforça as palavras do vereador José Francisco de Andrade (PMDB) sobre o transporte público, e parabeniza o Diretor Sr. Francisco Dantas pela pequena reforma que está sendo realizada nas dependências do CIRETRAN em Itabaiana. Durante sua aplicação alguns vereadores dizem que Itabaiana precisa de uma estrutura compatível com o porte da cidade. O líder da bancada de situação José Carlos Góis (PMDB), diz que em conversa com o prefeito Luciano Bispo, o mesmo disponibiliza ações para doação de terreno para construção de uma sede para o CIRETRAN, bastando apenas à iniciativa da diretoria do DETRAN.
Diante de uma urgência apresentada pelo Poder Executivo serão realizadas três sessões seguidas nessa data, sendo colocados dois projetos de lei, da parte do Executivo que são (45,46/09), citados no topo dessa matéria.
O Presidente Heleno Tavares da Mota (PSC) por sua vez coloca os projetos em votação, que após três sessões seguidas foram aprovados por unanimidade.
Lista de presença dos Parlamentares:
Heleno de Tavares da Mota (PSC) (Presidente),
José Francisco de Andrade (PMDB) (1º Secretário),
Ivoni Lima de Andrade (PMDB) (2º Secretária),
José Teles de Mendonça (PSB),
João Cândido Sobrinho (PSB),
José Carlos Góis (PMDB),
Valmir dos Santos Costa (PSB),
Fabio de Jesus (PMDB).
Por Samuel da Silva
Asscom
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