Na manhã desta terça-feira, 19, a Câmara de Vereadores de Itabaiana se prepara para uma sessão crucial, onde projetos de grande importância para o município serão discutidos e votados. A agenda promete ser intensa, com a entrada de novos projetos, moções e indicações, além da análise de propostas em primeira, segunda e terceira votação.

A principal atenção será voltada para as duas sessões extraordinárias, nas quais projetos estratégicos para o desenvolvimento local estarão em discussão e votação. Dentre eles, destaca-se o PROJETO DE LEI N° 208/2023, de autoria do Poder Executivo, que visa regulamentar as Feiras Livres no município. Esse projeto busca estabelecer normas que promovam a organização e o funcionamento eficiente das feiras, visando beneficiar tanto os feirantes quanto a população consumidora.

Outro projeto de destaque é o PROJETO DE LEI N° 218/2023, também proposto pelo Poder Executivo. Este projeto tem como objetivo estabelecer regras e diretrizes para os agentes públicos, incluindo a designação do agente de contratação e equipe de apoio. A proposta abrange a criação da comissão de contratação, dos gestores e fiscais de contratos, além da comissão de apuração de responsabilidade no âmbito do município de Itabaiana. Essas medidas buscam aprimorar a transparência e a eficiência na gestão pública municipal.

A população está convidada a acompanhar a sessão, que ocorrerá na sede da Câmara de Vereadores, a partir das 8h30 ou através das redes sociais da Câmara Municipal. O debate democrático sobre esses projetos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade itabaianense.

Para realizar o download da pauta da sessão, clique aqui. Dessa forma, você poderá se preparar adequadamente e ter uma visão ampla do que será discutido.