A Câmara Municipal de Itabaiana realizou, nesta terça-feira (1º), uma sessão com importantes votações para o avanço do município. Dentre os projetos aprovados, destacam-se propostas para a destinação de recursos à saúde, regulamentação de concursos públicos e incentivo ao descarte correto de materiais impressos.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 53/2025, de autoria do Poder Executivo, que homologa o Decreto Municipal nº 54/2025, declarando de utilidade pública um imóvel no Povoado Terra Dura para a construção de uma praça e espaços esportivos. Também foi aprovada a alteração na Lei Municipal nº 2.074/2017 (PL Nº 68/2025), limitando a premiação do Campeonato Estudantil a R$ 10.000,00. Ainda nessa fase, os vereadores deram aval à abertura de um crédito adicional especial de mais de R$ 3,7 milhões (PL Nº 69/2025) para reforço orçamentário na área da saúde.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, também em primeira votação, do Projeto de Lei Nº 74/2025, de José Amâncio de Oliveira Leite Lima, que estabelece a doação regular de sangue como critério de desempate em concursos públicos municipais. O plenário ainda aprovou a proposta de Cristina Maria de Oliveira Santos (PL Nº 76/2025), que denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) como "Leandro Oliveira Santos". Além disso, o vereador Breno Góis de Rezende teve seu projeto (PL Nº 77/2025) aprovado, tornando obrigatória a inclusão de mensagens educativas sobre descarte correto em materiais publicitários impressos.
Na segunda votação, os parlamentares deram prosseguimento a iniciativas que valorizam a educação e a cultura local. O PL Nº 58/2025, de Michael Douglas da Cunha Mota, que garante alimentação especial para alunos com necessidades nutricionais, foi aprovado, assim como a nomeação da Rua Dona Aurelina Maria da Cunha (PL Nº 72/2025), de autoria de Fernando Carvalho dos Santos. Foram também concedidos títulos de Cidadão Itabaianense a personalidades locais por meio de decretos legislativos.
Na terceira votação, o PL Nº 65/2025, de Fernando Carvalho dos Santos, autorizando o programa de apoio à corrida de rua no município, recebeu aval dos vereadores. Também foi aprovada a concessão do Título de Cidadão Itabaianense ao Dr. Antônio Esteban Lara Arce (PLD Nº 06/2025), reconhecendo sua contribuição à saúde local.
Por fim, em votação única, foram aprovadas diversas moções de congratulação e aplausos, homenageando cidadãos ilustres, aniversariantes e estudantes que se destacaram no ENEM 2024 e em olimpíadas do conhecimento. A sessão reforçou o compromisso do legislativo municipal com iniciativas voltadas ao bem-estar social e ao progresso de Itabaiana.
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