Na sessão legislativa desta terça-feira, 8 de abril, a Câmara Municipal de Itabaiana apreciou e aprovou importantes pautas em diversas áreas. Em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria da vereadora Cristina Maria de Oliveira Santos, concedeu o Título de Cidadão Itabaianense ao senhor Alexandro Nascimento Argolo.

Durante a segunda votação, três projetos foram aprovados: o Projeto de Lei nº 78/2025, de José Rodrigues dos Santos Filho, que denomina como “Travessa João Paulo de Oliveira” uma via no Bairro Porto; o Projeto de Lei nº 79/2025, de Anderson Pereira Santos, que institui o mês de abril como período de conscientização tripla — Abril Verde, Marrom e Lilás; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de Breno Góis de Rezende, concedendo o Título de Cidadão Itabaianense ao policial civil Louis Bernard Tranquilin Filho.

Na terceira votação, foram aprovadas quatro matérias do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 53/2025 homologou a desapropriação de imóvel no povoado Terra Dura para construção de equipamentos públicos. Já o PL nº 68/2025 alterou o limite de premiação do Campeonato Estudantil para R$ 10 mil. O PL nº 69/2025 autorizou crédito adicional de mais de R$ 3,7 milhões para a Secretaria de Saúde, enquanto o PL nº 76/2025, de Cristina Maria, nomeou o CAPSi em homenagem a Leandro Oliveira Santos. Também foi aprovado o PL nº 77/2025, de Breno Góis de Rezende, que torna obrigatória a inclusão de mensagens sobre descarte consciente em materiais impressos distribuídos na cidade.

Em votação única, foram aprovadas 13 Moções de Congratulação, com destaque para os votos de aplausos ao senhor Dionízio Celestino da Cunha pelos 34 anos à frente da Associação do Bairro Queimadas (autor: Edivaldo Oliveira da Silva), e ao empresário Jamyson Machado Góis, fundador do Grupo ITnet, homenageado por sua contribuição à comunicação e ao esporte local (autor: Michael Douglas Cunha da Mota).

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com o reconhecimento de cidadãos, o cuidado com a saúde pública, a valorização ambiental e o fortalecimento da infraestrutura urbana, atendendo a diversas demandas da sociedade itabaianense.