Na sessão ordinária desta terça-feira, 29 de abril, o presidente da Câmara, Breno Góis, declarou aberta a sessão e convidou o 1º secretário, Carlos Vagner, para realizar a leitura da ata da sessão anterior. Após a leitura, a ata foi colocada em discussão. Como não houve interesse em debatê-la, foi submetida à votação e aprovada por todos os presentes.

Na Ordem do Dia, devido à urgência na aprovação de diversos projetos de grande relevância, não houve inscritos para fazer uso da palavra, passando-se diretamente à apreciação dos projetos.

PROJETO DE LEI Nº 95/2025 – AUTORIA: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia de prioridade nos programas habitacionais do município às mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista, ou ao tutor/curador legal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 96/2025 – AUTORIA: Poder Executivo
Modifica os arts. 1º e 2º da Lei nº 2.817/2025 para alterar o valor da subvenção a ser concedida à Associação Itabaianense dos Universitários – AIU. A nova redação do projeto estabelece a concessão de subvenção no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), a ser repassado em 8 (oito) parcelas mensais e iguais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

PROJETO DE LEI Nº 97/2025 – AUTORIA: Poder Executivo
Concede subvenção à Missão Dulce e dá outras providências, no valor total de R$ 36.000,00, a ser repassado em 9 (nove) parcelas iguais de R$ 4.000,00 durante o exercício de 2025.

PROJETO DE LEI Nº 98/2025 – AUTORIA: Poder Executivo
Concede subvenção à Quadrilha Junina Balança Mas Não Cai e dá outras providências, no valor único de R$ 25.000,00 para o exercício de 2025.

Os demais projetos em pauta foram votados, sendo necessária a convocação de duas sessões extraordinárias. Não havendo mais assuntos a serem discutidos, a sessão foi encerrada, e outra foi convocada para o dia 6 de maio de 2025.