Na sessão ordinária desta quinta-feira, 17 de julho, a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou o Projeto de Lei nº 138/2025, que declara de utilidade pública uma área de 18.401,88 m² localizada no Bairro Porto, autorizando sua desapropriação para a construção do novo Centro Administrativo Municipal.

O terreno, situado na Avenida Vereador Olímpio Grande, esquina com a Rua Jailton de Melo Rezende e Rua Marivan dos Santos Brito, será destinado à instalação de um complexo que reunirá diversas secretarias e setores da administração pública. A proposta visa centralizar os serviços, garantir mais eficiência na gestão municipal e oferecer um atendimento mais ágil e organizado à população.

A aquisição da área será feita de forma amigável ou judicial, com pagamento de indenização baseado em avaliação técnica realizada pela Secretaria Municipal de Obras. Os recursos utilizados serão próprios do município, com possibilidade de abertura de crédito adicional e suplementação orçamentária, conforme necessidade.

O projeto ainda estabelece que a Prefeitura será responsável por todas as despesas referentes à regularização do imóvel, incluindo escritura, impostos e registros. A nova lei reconhece o caráter urgente da desapropriação, permitindo ao município tomar posse provisória da área antes do fim do trâmite judicial, caso necessário. A Procuradoria Geral do Município ficará encarregada de conduzir os procedimentos legais para a efetivação da medida.

Com essa iniciativa, o Legislativo dá um passo importante rumo à modernização da estrutura administrativa de Itabaiana, contribuindo diretamente para o avanço da gestão pública e para o melhor atendimento aos cidadãos.