Na Sessão Ordinária ocorrida nesta terça-feira (23) na Câmara de Vereadores de Itabaiana os parlamentares lamentaram o assassinato de Joseilde Dias, de 35 anos, grávida de oito meses, e discutiram a redução da maioridade penal.

No Pequeno Expediente deram entrada os projetos 042 e 043 que dispõem sobre nomes de praças do nosso município de autoria de José Teles de Mendonça, e os projetos 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, que dispõem sobre nomes de rua e praça do município de autoria de José Roberto Oliveira dos Santos – Presidente. Ainda deu entrada a Indicação 071/015, que indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras que realize a reforma da Escola Anita Carvalho, localizada no Povoado Sambaiba. Autoria de Carlos Vágner Ferreira de Santana.

José Teles de Mendonça (PSB)

O vereador José Teles de Mendonça no uso da palavra lamentou a morte de Joseilde Dias, de 35 anos, grávida de oito meses, assassinada a tiros na tarde deste domingo (21) na Rua 28 de Agosto, no centro de Itabaiana. “Um fato que deixou toda Itabaiana triste, sem ação, sem saber o que dizer, sem saber o que responder”, lamentou o vereador.

Ao tratar sobre o crime cometido por um adolescente e um adulto, Teles defendeu a redução da maioridade penal. Segundo ele, a maioria parte da população é favorável ao projeto. O parlamentar criticou que os direitos humanos defendam adolescentes como este que cometeu o crime em Itabaiana. Lamentou que um bebê tenha perdido sua vida ainda no ventre da sua mãe.

Olivério Ferreira das Chagas (PT)

O vereador Olivério Ferreira das Chagas (PT) pronunciou-se com sentimento de pesar pela morte de Joseilde Dias, de 35 anos, grávida de oito meses, morta no último domingo. Na oportunidade foi levantado o debate acerca da redução da maioridade penal, Olivério Chagas manifestou seu posicionamento contrário à redução. Para ele, o problema está na base. É lá que se deve atuar para resolver a situação. “Para que se reduzam os índices de violência o caminho é outro”, disse o vereador.

Olivério ainda comentou sobre as denúncias que recebeu acerca de um depósito alugado pela prefeitura municipal na Rua Coronel Sebrão. Ele disse que as denúncias davam contam de que o espaço estava sendo usado para estocar lixo e entulho. O parlamentar disse que visitou o local e atestou a existência do material. Dessa forma, estará encaminhando uma representação à Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) com o objetivo de obter um parecer técnico.

Ivoni Lima de Andrade (PMDB)

A vereadora Ivoni Lima de Andrade (PMDB) lamentou as mortes de Joseilde Dias e da jovem Fernanda que faleceu ao dá luz. Em relação a morte de Joseilde, a parlamentar disse que entende os posicionamentos dos vereadores José Teles e Olivério, mas que seu posicionamento é contrário a redução da maioridade penal. Ela analisa o fato ocorrido em Itabaiana e acredita que jovens como este cometam crimes pela falta da estrutura familiar.

José Carlos de Santana

O vereador José Carlos de Santana também tratou sobre o crime cometido a mulher gestante, segundo ele trata-se de uma dor terrível que só a família pode descrever. Criticou os posicionamentos de Olivério e Ivoni e disse “todos deveriam apoiar a mãe e que todas as genitoras que tiverem filhos nessa situação devem denunciar”, opinou.

O parlamentar ainda criticou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que segundo ele, teria demorado para chegar ao local da ocorrência. “Se chega a pouco tempo teria salvado o bebê de oito meses no ventre da mulher. Da base para o local do acidente demora de 05 a 10 minutos”, disse o vereador.

João Cândido Sobrinho (PSB)

O vereador João Cândido Sobrinho (PSB) pediu celeridade no debate na Câmara de Vereadores sobre o projeto da redução da maioridade penal, já que o PL será votado no próximo dia 30.

No tocante a punição aos menores, o parlamentar defendeu a punição a esses menores infratores, e criticou as cláusulas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Este ECA, que veio com o advento da constituição de 1988 é algo que só serviu de espelho para os países ricos, nós temos a mania de querer copiar os países ricos quando nós estamos ainda passando por uma fase de aprendizado, com uma sociedade pobre culturalmente e financeiramente”, opinou o vereador.

Roosevelt Alves de Santana (PSB)

O vereador Roosevelt Alves de Santana (PSB) demostrou-se suas condolências as famílias de Joseilde e a jovem Fernanda Alves dos Santos, esta última que em decorrências de complicações no parto também veio a óbito.

Roosevelt Alves ainda falou sobre os investimentos em áreas periféricas de Itabaiana, assunto tratado na Casa em sessões anteriores. Segundo ele há investimentos nestes locais e citou exemplo da deputada Maria Mendonça ao proporcionar a construção do IFS no Bairro São Cristóvão trazendo o ensino profissionalizante para a população.

Em relação à Moita Formosa, ele relembrou que a então prefeita Maria Mendonça solicitou do então deputado Iran Barbosa recursos para construção de uma escola e calçamento de rua, e que o empresário Edson Passos cedeu o terreno para construir esta escola. Segundo o vereador, Maria perdeu as eleições e o seu sucessor não deu andamento das obras.

Carlos Vágner Ferreira de Santana (PMDB)

O vereador Carlos Vágner Ferreira de Santana lamentou as mortes ocorridas no final e inicio de semana, e informou que esteve visitando o Povoado Sambaiba, e fez uma indicação à Casa para que seja feita a reforma da Escola Anita de Carvalho e também foi com o Erotildes ao povoado para solicitar uma encanação de água para a comunidade, pois muitas pessoas precisam carregar água na cabeça do colégio até as suas casas.

Ordem do dia:
Primeira votação: Projeto de Lei 032/015 - Expõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências correlatas. Autoria do Poder Executivo. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Moção de Congratulação Nº 35/015 - A Câmara Municipal, através de Edilene Barros dos Santos, manifesta suas congratulações, pelo empenho do Senador Eduardo Amorim (PSC), em trazer para Itabaiana na Festa do Caminhoneiro a carreata do Hospital do Câncer de Barretos e o Ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues. Autoria: Edilene Barros dos Santos. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Moção de Aplauso Nº - 36/015 - A câmara Municipal, através do Roosevelt Alves de Santana, manifesta aos empresários Maria Luiza Oliveira de Jesus, Gedivaldo Alves de Jesus e Marcos Antônio Cunha, pelo empenho e dedicação na Carreata Mirim realizada no dia 07/06/2015, durante as comemorações da Festa dos Caminhoneiros. Autoria: Roosevelt de Alves Santana. Aprovado por unanimidade dos presentes.

Aprovado em redação final por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei 041/015 - Dispõe sobre nome do Distrito Industrial de Itabaiana e dá outras providências. Distrito Industrial Adilson Almeida Maciel. Autoria de Roosevelt Alves de Santana 2° secretário.