Na sessão ordinária da última quinta-feira, 02, os agentes comunitários de saúde e de endemias estiveram presentes na galeria da Câmara de Vereadores para reivindicar o reajuste do piso salarial da categoria. A manifestação pacífica aconteceu em virtude de que o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que reajusta o salário dos servidores municipais não contempla a categoria, por esta ter um piso nacional específico.

Os vereadores da bancada de oposição cobraram a revisão do projeto para que fossem feitos alguns ajustes nesse sentido. Em resposta, os parlamentares da situação explicaram que o município não concederá aumento aos agentes de saúde haja vista os mesmos terem seu reajuste estipulado por lei federal, como exemplo a MP 712 de 2016 e suas emendas. Além disso, a gestão municipal tem que agir com cautela para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esclareceram que o reajuste somente pode ser concedido de acordo com o piso nacional dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que é uma competência do Governo Federal e não da administração municipal. Por fim, os vereadores de situação sugeriram que fosse encaminhado um requerimento aos parlamentares da bancada de Sergipe no Congresso Nacional pedindo que intercedam para que a matéria seja discutida no âmbito federal para que os agentes possam ter o seu devido reajuste.