ir conteudo

Câmara Municipal de Itabaiana

Parlamentares aprovam projeto que retira a isenção fiscal de condomínios empresariais

04.Abr.2017 , atualizado em 04.Abr.2017

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi submetido a 3ª votação na sessão desta terça-feira, 04.


Na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 04, foi submetido a terceira votação em redação final o projeto de lei nº 20/2017, de autoria do Poder Executivo que altera a lei municipal 1277/2007 dando nova redação ao caput excluindo a expressão “condomínios empresariais”, e revogando por inteiro o artigo 18 da referida lei. O projeto foi aprovado com quatro votos contrários dos vereadores Ivoni Andrade, Gustavo Santana, Paulo Messias e Sinvaldo Gois, da bancada de oposição. Abaixo, constam as matérias da ordem do dia que foram discutidas e votadas na sessão de hoje.


2ª VOTAÇÃO 
  
PROJETO DE LEI Nº 22/2017 
AUTORIA: João Cândido Sobrinho 
- Dispõe sobre nome de Rua Altair Schomoeller em nosso município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
 
PROJETO DE LEI Nº 23/2017 
AUTORIA: João Cândido Sobrinho 
- Dispõe sobre nome de Rua Luiz Francisco de Lima em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
PROJETO DE LEI Nº 24/2017 
AUTORIA: João Cândido Sobrinho 
Dispõe sobre nome de Rua Edinaldo José Alexandre em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
PROJETO DE LEI Nº 25/2017 
AUTORIA: João Cândido Sobrinho 
Dispõe sobre nome de Travessa Zeilde dos Santos em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
PROJETO DE LEI Nº26/2017 
AUTORIA: João Cândido Sobrinho 
Dispõe sobre nome de Genivaldo Rosa dos Santos em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
PROJETO DE DECRETO Nº 04/2017 
AUTORIA: GUSTAVO AMÉRICO MÁXIMO SANTANA COSTA 
- Concede Título de Cidadão Itabaianense. Aprovado por unanimidade.
  
3ª VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 20/2017 
AUTORIA: Poder Executivo 
- Dispõe sobre alteração do art. 18 da Lei 1.277 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Aprovado com votos contrários dos vereadores Ivoni Andrade, Gustavo Santana, Paulo Messias e  Sinvaldo Gois. 
  
PROJETO DE LEI Nº 21/2017 
AUTORIA: Poder Executivo 
- Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei 1.461 de 07 de abril de 2011 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
  
                                            VOTAÇÃO ÚNICA  
MOÇÃO DE PESAR Nº 13/2017 
AUTORIA: José Teles de Mendonça 
- Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Teles de Mendonça. Aprovado por unanimidade.

04.Abr.2017 , atualizado em 04.Abr.2017
Câmara Municipal de Itabaiana utiliza cookies para auxiliar na sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.
Exportar dados da página

Mapa do Site

Acessibilidade Contraste Mapa do Site Voltar ao Topo