PROJETO DE LEI Nº 31/2017
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
- dispõe sobre permissão de uso para exploração a título oneroso e sobre as normas para funcionamento de quiosques e trailers instalados em nosso Município.
PROJETO DE LEI Nº 32/2017
- dá nova redação a Lei nº 887/1998 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
MOÇÃO DE PESAR Nº 16/2017
AUTORIA: ROOSEVELT ALVES DE SANTANA
-manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Sra. Liane da Costa Silveira.
INDICAÇÃO Nº 86/2017
AUTOR: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
- indica ao Exm° Prefeito para que sejam instalados coletores de lixo seletivo na avenida Rinaldo Mota Santos em nosso Município.
INDICAÇÃO Nº 87/2017
AUTOR: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA
- Indica ao Exm° Prefeito para que sejam instalados coletores de lixo seletivo ao longo de todo o centro comercial do município.
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