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Câmara Municipal de Itabaiana

Indicação N° 543/2026 - Instituir a carteira de identificação da mãe atípica, com o objetivo de reconhecer sua condição social específica, facilitar o acesso a políticas públicas, e assegurar prioridade em atendimentos no âmbito do município

Categoria: Indicação

Número: 543/2026

Autor(es): Breno Gois de Rezende (PL)

Publicação: 30/06/2026

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