Lei Nº 216

De 31 de outubro de 1961.

Abre Crédito Especial, para ocorrer despesas realizada, com os Festejos da Micareme.

Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial de trinta mil cruzeiros (cr$30.000,00), a fim de cobrir oficialmente as despesas efetuadas com a Micareme, realizada nesta cidade, nos dias 22 e 23 de abril do corrente ano, como auxílio doados aos blocos "Margem da Serra" e "Lobos do Mar" que foi de cr$ 15.000,00, a cada.

Art. 2º - A quantia acima referida, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 31 de outubro de 1961.

Euclides Paes Mendonça 

Prefeito Municipal

Elízio Araújo

Secretário