Lei nº 226
De 11 de agosto de 1962.
Abre Crédito Especial para ocorrer despesas realizadas com a festa da Micareme.
Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou eu, sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial de cem mil cruzeiros (Cr$ 100.000,00), para ocorrer despesas realizadas com festa da Micareme, realizada nesta cidade, nos dias 28 e 29 de abril do corrente ano, como auxílio aos clubes "Lobos do Mar" e "Margem da Serra" que foi de cr$ 30.000,00, a cada e outras despesas realizadas para enfeites do palanque e local onde se realizou a festa.
Art. 2º - A quantia acima referida, correrá por conta do excesso da arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em 11 de agosto de 1962.
Euclides Paes Mendonça
Prefeito
Elízio Araújo
Secretário
Mapa do Site
Câmara Municipal de Itabaiana
Rua Sebastião Oliveira, Nº 04
CEP: 49504-093
ouvidoria@cmitabaiana.se.gov.br
(79) 3431-2814
Seg. a Sex.: 7h00 às 12h00