LEI Nº 1195
De 23 de fevereiro de 2006.

Reconhece de Utilidade Pública
 Municipal e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e a Srª. Prefeita sancionará a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o ABRIGO NOSSAS VIDAS EM SUAS MÃOS, fundada em 16.12.2003.

  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

  Gabinete da Prefeita Municipal de Itabaiana, em 23 de fevereiro de 2006.