LEI COMPLEMENTAR Nº. 014
De 03 de fevereiro de 2010.

Altera a Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 - Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam alterados os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XV, XVI, XVII da Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 - Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo, passando a ter a composição, conforme demonstrado nas tabelas em anexo.

Art. 2º - Esta lei, após sanção e publicação pelo Prefeito Municipal de Itabaiana, terá seus efeitos retroagidos a 04 de janeiro de 2010.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de fevereiro de 2010.

LUCIANO BISPO DE LIMA
Prefeito Municipal de Itabaiana

ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL
Advogado Geral do Município

ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

Denominações Códigos Lotação Subsídios
PMI CBO
I - Advogado (a) Geral 1101 2412 1 4.953,60
II - Controlador (a) Geral 1102 1114 1 4.953,60
III - Ouvido r(a) Geral 1103 1114 1 4.953,60
IV- Secretário (a) da Comunicação Social 1104 1114 1 4.953,60
V - Secretário (a) das Relações Institucionais e da Segurança Pública 1105 1114 1 4.953,60
VI - Secretário (a) do Planejamento e do Desenvolvimento Sustentável 1106 1114 1 4.953,60
VII - Secretário (a) da Fazenda 1107 1114 1 4.953,60
VIII - Secretário (a) da Administração e da Gestão de Pessoas 1108 1114 1 4.953,60
IX - Secretário (a) da Educação 1109 1114 1 4.953,60
X - Secretário (a) da Saúde 1110 1114 1 4.953,60
XI - Secretário (a) do Desenvolvimento Social 1111 1114 1 4.953,60
XII - Secretário (a) da Cultura 1112 1114 1 4.953,60
XIII - Secretário (a) das Obras e dos Serviços Públicos 1113 1114 1 4.953,60
XIV - Secretário (a) da Indústria, do Comércio, dos Serviços, do Esporte e do Lazer 1114 1114 1 4.953,60
XV - Secretário (a) da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento Alimentar 1115 1114 1 4.953,60
XVI - Tesoureiro (a) I 1201 3523 1 3.200,00
XVII - Tesoureiro (a) II 1202 3523 1 2.000,00
XVIII - Gerente de Gabinete 1203 1421 16 2.000,00
XIX - Gerente de Gerência 1204 1114 43 2.000,00
XX - Coordenador (a) de Núcleo 1205 1114 71 1.400,00
XXI - Assessor (a) Especial I 0001 -- 35 2.700,00
XXII - Assessor (a) Especial II 0002 -- 20 2.000,00
XXIII - Assessor (a) Especial III 0003 -- 25 1.400,00
XXIV- Assessor (a) Especial IV 0004 -- 35 1.000,00
XXV - Assessor (a) Especial V 0005 -- 40 800,00
XXVI - Assessor (a) Especial VI 0006 -- 80 600,00

ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

Denominações Códigos Lotação Gratificações
PMI CBO
I - Diretor (a) do Arquivo Central 1401 1311 1 400,00
II - Diretor (a) do Almoxarifado Central 1402 1234 2 400,00
III - Diretor (a) de Escola I 1403 1313 21 600,00
IV - Diretor (a) de Escola II 1404 1313 39 400,00
V - Vice-Diretor (a) de Escola 1405 1313 5 500,00
VI - Secretário (a) Escolar 1406 1313 14 300,00
VII - Diretor (a) de Centro de Saúde I 1407 1312 11 800,00
VIII - Diretor (a) de Centro de Saúde II 1408 1312 6 500,00
IX - Diretor (a) de Centro de Saúde III 1409 1312 9 300,00
X - Supervisor (a) de Programa de Saúde 1410 1312 20 400,00
XI - Coordenador (a) de CRAS 1411 1312 2 400,00
XII - Coordenador (a) de CREAS 1412 1312 1 400,00
XIII - Coordenador (a) de Ações Sócio-Educativas 1413 1312 4 250,00
XIV - Supervisor (a) do NAT 1414 4101 1 200,00
XV - Supervisor (a) do Instituto de Identificação 1415 4101 1 200,00
XVI - Diretor (a) da Biblioteca Pública 1416 1311 1 500,00
XVII - Diretor (a) do Museu do Agreste e Sertão Sergipano 1417 1311 1 500,00
XVIII - Diretor (a) do Horto Florestal 1418 1234 1 300,00
XIX - Diretor (a) de Mercado Central 1419 1234 1 400,00
XX - Diretor (a) do Mercado de Carne 1420 1234 1 300,00
XXI - Diretor (a) da Central de Abate 1421 2523 1 300,00
XXII - Encarregado (a) de Serviço 1422 7102 10 200,00

 

 

 

ANEXO III
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Médico (a) Clínico (a) Geral 3101 2231 4 4 2.200,00
II - Médico (a) Cirurgião (ã) Geral 3102 2231 1 1 2.200,00
III - Médico (a) Ginecologista e Obstetra 3103 2231 5 5 2.200,00
IV - Médico (a) Pediatra 3104 2231 4 4 2.200,00
V - Médicos (a) Cardiologista 3105 2231 1 1 2.200,00
VI - Médico (a) Dermatologista 3106 2231 1 1 2.200,00
VII - Médico (a) Mastologista 3107 2231 1 1 2.200,00
VIII - Médico (a) Urologista 3108 2231 1 1 2.200,00
IX - Médico (a) Endocrinologista e Metabolista 3109 2231 1 1 2.200,00
X - Médico (a) Gastroenterologista e Endoscopista 3110 2231 1 1 2.200,00
XI - Médico (a) Geriatra 3111 2231 1 1 2.200,00
XII - Médico (a) Oftalmologista 3112 2231 1 1 2.200,00
XIII - Médico (a) Pneumologista 3113 2231 1 1 2.200,00
XIV - Médico (a) Neurologista 3114 2231 1 1 2.200,00
XV - Médico (a) Ortopedista 3115 2231 1 1 2.200,00
XVI - Médico (a) Psiquiatra 3116 2231 3 3 2.200,00
XVII - Médico (a) do Trabalho 3117 2231 1 1 2.200,00
XVIII - Cirurgião (ã) Dentista 3118 2232 11 3 1.600,00
XIX - Cirurgião (ã) Buco-Maxilo-Facial 3119 2232 1 1 2.200,00
XX - Agente Auxiliar de Saúde Bucal 3201 3224 13 6 600,00
XXI - Agente Técnico (a) de Enfermagem 3202 3222 64 15 740,00
XXII - Enfermeiro (a) 3203 2235 15 3 1.600,00
XXIII - Farmacêutico (a) 3204 2234 4 3 1.600,00
XXIV - Fisioterapeuta 3205 2236 4 4 1.600,00
XXV - Nutricionista 3206 2237 3 3 1.600,00
XXVI - Psicólogo (a) 3207 2515 9 9 1.600,00
XXVII - Terapeuta Ocupacional 3208 2239 2 2 1.600,00
XXVIII - Educador (a) Físico (a) em Saúde 3209 2241 2 2 1.600,00
XXIX - Agente de Monitoria Social em Saúde 3210 2516 3 3 600,00
XXX - Assistente Social em Saúde 3211 2516 7 2 1.600,00
XXXI - Biomédico (a) / Farmacêutico (a) Químico (a) 3301 2212 2 2 1.600,00
XXXII - Agente Técnico (a) de Patologia Clínica 3302 3242 2 2 740,00
XXXIII - Agente Comunitário (a) de Saúde 3401 5151 198 12 600,00
XXXIV - Agente de Combate às Endemias 3402 5151 28 28 600,00
XXXV - Médico (a) em Saúde da Família 3403 2231 17 15 3.800,00
XXXVI - Cirurgião (ã) Dentista em Saúde da Família 3404 2232 8 8 3.150,00
XXXVII - Enfermeiro (a) em Saúde da Família 3405 2235 19 8 3.150,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Assistência Social 4101 2516 6 2 1.600,00
II - Psicólogo (a) Social 4102 2515 2 2 1.600,00
III - Agente de Monitoria Social 4201 2516 7 7 600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Agente de Animação Cultural 5101 3763 2 2 600,00
II - Biblioteconomista 5102 2612 1 1 1.600,00
III - Museólogo (a) 5103 6312 1 1 1.600,00
IV - Historiógrafo (a) 5104 2035 2 2 1.600,00
IV - Agente de Recreação 5105 3714 2 2 600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE OBRAS E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Engenheiro (a) Civil 6101 2142 7 5 1.600,00
II - Arquiteto (a) 6102 2141 3 3 1.600,00
III - Agente Técnico (a) de Topografia 6103 3123 4 2 740,00
IV - Agente Técnico (a) de Desenho 6104 3180 2 2 740,00
V - Agente Técnico (a) de Supervisão de Obras 6105 3121 5 3 740,00
VI - Agente de Execução de Obras 6106 7152 45 24 510,00
VII - Agente de Coleta de Lixo 6201 5142 71 0 510,00
VIII - Agente de Limpeza e Conservação de Logradouros 6202 5142 120 0 510,00
IX - Agente de Serviços Funerários 6203 5165 10 6 510,00
X - Agente de Serviços de Alvenaria 6301 7152 18 6 594,40
XI - Agente de Serviços de Eletricidade 6302 7156 15 7 594,40
XII - Agente de Serviços de Carpintaria 6303 7155 2 1 594,40
XIII - Agente de Serviços de Hidráulica 6304 7241 2 1 594,40

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Engenheiro (a) Agrônomo (a) 7101 2221 2 2 1.600,00
II - Agente Técnico (a) de Agricultura 7102 3211 5 2 740,00
III - Médico (a) Veterinário (a) 7103 2233 2 2 1.600,00
IV - Zootecnista 7104 2233 1 1 1.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VIII
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Agente Técnico (a) de Organização de Eventos 8101 3548 2 2 600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IX
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE PLANEJAMENTO

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental 9101 2512 3 3 1.600,00
II - Cartógrafo (a) 9102 3123 2 2 1.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO X
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO E AUDITORIA

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Agente de Fiscalização Tributária 1011 2544 14 0 740,00
II - Agente Técnico (a) de Fiscalização de Obras 1012 3521 10 3 740,00
III - Agente de Fiscalização de Posturas 1013 3521 5 5 740,00
IV - Agente Técnico (a) de Fiscalização Ambiental 1014 3522 3 3 740,00
V - Inspetor (a) Sanitário (a) 1015 3522 3 3 1.600,00
VI - Auditor (a) Interno (a) 1021 2522 2 2 1.600,00
VII - Auditor (a) Fiscal e Tributário (a) 1022 2522 8 3 1.600,00
VIII - Auditor (a) Ambiental 1023 3522 2 2 1.600,00
IX - Auditor (a )Médico (a) 1024 ---- 2 2 1.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XI
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES JURÍDICOS E CONTÁBEIS
Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Advogado (a) Público (a) 0101 2410 8 4 1.600,00
II - Agente Técnico (a) de Contabilidade 0102 2511 6 3 740,00
III - Contador (a) Público (a) 0103 2511 4 2 1.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XII
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES ADMINISTRATIVOS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Agente Administrativo (a) 0201 4110 187 50 660,00
II - Agente de Apoio Operacional 0202 4110 353 0 510,00
III - Agente de Recepção 0203 4221 78 12 600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XIII
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Agente de Segurança Patrimonial
II - Engenheiro(a) de segurança Pública 0301
0302 5173
2149 67
1 0
1 594,40
1.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XV
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
AGENTES DE EDUCAÇÃO NÃO-ESCOLAR

I - Agente Técnico (a) de Educação Social 0501 5153 2 2 740,00
II - Agente de Instrução em Corte e Costura 0502 2332 12 5 510,00
III - Agente de Monitoria de Esporte 0503 3331 2 2 600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XVI
CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
CARGOS EM COMISSÃO DA SMTT

Denominações Códigos Lotação Subsídios
PMI CBO
I - Superintendente de Trânsito e Transporte 1101 1114 1 4.953,60
II - Gerente de Gabinete 1301 1421 1 2.000,00
III - Gerente de Trânsito 1302 1114 1 2.000,00
IV - Gerente de Transporte Público 1303 1114 1 2.000,00
V - Gerente Administrativo-Financeiro 1304 1114 1 2.000,00
VI - Coordenador (a) de Gestão do Sistema Viário 1305 1114 1 1.000,00
VII - Coordenador (a) de Educação de Trânsito 1306 1114 1 1.000,00
VIII - Coordenador (a) de Gestão de Pessoas 1307 1114 1 1.000,00
XI - Coordenador (a) de Serviços Administrativos 1308 1114 1 1.000,00
XII - Tesoureiro (a) III 1309 1114 1 1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO XVII
CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
CARGOS PÚBLICOS DA SMTT

Denominações Códigos Lotação Vencimentos

PMI CBO Efetivo Vagas
I - Psicólogo (a) de Trânsito 1001 2515 1 1 1.600,00
II - Assistente Social 1002 2516 2 2 1.600,00
III - Engenheiro (a) de Tráfego 1003 2142 1 1 1.600,00
IV - Arquiteto (a) 1004 2141 1 1 1.600,00
V - Advogado (a) 1005 2410 2 2 1.600,00
VI - Contador (a) 1006 2511 1 1 1.600,00
VII - Agente Técnico (a) de Educação de Trânsito 1007 2394 2 2 740,00
VIII - Agente de Inspeção de Transporte Público 1108 3423 2 2 740,00
IX - Agente de Trânsito 1109 5172 20 20 740,00
X - Agente Administrativo (a) 1110 4110 5 5 660,00
XI - Agente de Recepção 1111 4221 2 2 600,00
XII - Agente de Apoio Operacional 1212 4110 2 2 510,00