Lei nº 342

De 05 de Março de 1968

Aprova a planta da cidade

Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aprovado o atual Plano Diretor da Cidade de Itabaiana, cujo último levantamento data de 1960 e foi aprovado pela Lei nº 202 de 25 de agosto de 1960, ficando a planta anexa como parte integrante da presente Lei.

Art. 2º - O Plano Diretor da Cidade deverá ser atualizado a cada cinco anos.

Art. 3º - esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 05 de Março de 1968.

Vicente Machado Meneses

Prefeito Municipal

Maria Luzia de Menezes

Secretária