Lei nº 118

De 08 de Março de 1954

Aprova a planta de vários serviços do Bairro Cruzeiro desta cidade.

O Prefeito Municipal de Itabaiana,

Faz saber que a Câmara de Vereadores do Município decreta, e eu, em nome do povo sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas anexas dos seguintes serviços do "Bairro Cruzeiro": construções diversas, como sejam, abertura de ruas, praças, avenidas e travessas, logradouros públicos, lavanderias e distribuição de água à população.

Art. 2º - As despesas decorrentes destas construções, correrão pelo crédito especial, pedido em tempo oportunamente e de acordo com a legislação municipalista.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 08 de março de 1954.

Percílio da Costa Andrade

Prefeito Municipal - em exercício

Elízio Araújo

Secretário Substituto