Lei nº 98

De 10 de Julho de 1953

Aprova planta e diversos serviços desta Cidade

O Prefeito Municipal de Itabaiana,

Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas anexas dos seguintes serviços desta Cidade: construção e calçamento da Praça Fausto Cardozo; muro de arrimo e balaustrada do Tanque do Povo; abertura de uma rua a partir da Rua Manoel Joaquim Mendes, até a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e seu prolongamento.

Art. 2º - As despesas decorrentes destas construções correrão pelas verbas, ambas classificadas em obras novas, 8.5.8.87.1, 8.5.8.87.4.

Art. 3º - As despesas decorrentes do orçamento vigente quando esgotadas, serão oportunamente aberto créditos para suplementação dos mesmos

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 10 de Julho de 1953.

Euclides Paes Mendonça

Prefeito

Maria Almeida Noronha

Secretária Substituta