O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Secretário Municipal de Saúde autorizado a conceder a paciente Juliana Gonzaga Santos Alves, brasileira, casada, residente e domiciliada à Rua Antônio José da Costa n° 1.387 em Itabaiana Sergipe, portadora do RG n° 2.166.155-3, CPF n° 050.578.535-89, Cirurgia biátrica (tipo Gastroplastia Vertical com By-Pass em y de roux por Videolaparoscopia) em razão da mesma, apresentar obesidade grave.

Art. 2º. A concessão tem amparo legal, uma vez que a paciente preenche critérios de indicação cirúrgica segundo Portaria do Ministério da Saúde n° 1.569, de 28 de junho de 2007: IMC 52Kg/m2,associada hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia e problemas respiratórios secundários à obesidade.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana a responsabilidade pelo desenvolvimento do procedimento licitatório pertinente à execução desta lei.

Art. 4º. A despesa decorrente desta Lei ocorrerá por conta de dotação existente no Orçamento vigente.  

Art. 5º. Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana/SE, 17 de junho de 2011.

LUCIANO BISPO DE LIMA

Prefeito Municipal de Itabaiana

GIMARCOS EVANGELISTA DE ALCÂNTARA

Advogado Geral do Município

ROBERTO BISPO DE LIMA

Secretário da Saúde