Lei nº 95

De 10 de Julho de 1953

Cria Auxílio em benefício ao Edifício Pio XII, sede do Centro de Ação Social Católica da Paróquia de Itabaiana e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Itabaiana,

Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado no presente exercício um auxílio de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00), em benefício do Edifício Pio XII, sede do Centro de Ação Social Católica desta Paróquia de Itabaiana, para aquisição de mobiliário de seu auditório.

Art. 2º - Fica igualmente, o Prefeito deste Município a abrir um crédito especial correspondente ao auxílio criado pelo artigo anterior que será pago, ao tesoureiro da instituição beneficiada, em seis partes iguais. 

Parágrafo Único - Para que sejam efetuados os pagamentos, deverá ser feito prova na Tesouraria da Prefeitura da aquisição a que se refere o artigo primeiro desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 10 de Julho de 1953.

Euclides Paes Mendonça

Prefeito

Maria Almeida Noronha

Secretária Substituta