Lei nº 85

De 5 de novembro de 1952

Dispõe da criação de um posto médico do município e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Itabaiana.

Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º- fica criado um posto médico municipal com a denominação Posto Médico "Dr.Itajahi", para prestar assistência médica àqueles que forem reconhecidos pobres e residirem neste município.

Art.2º- O poder executivo municipal fica autorizado a construir ou adquirir nesta cidade de Itabaiana, um salão com as dependências julgadas necessárias, que atenda todas condições de higiene, onde será instalado e funcionará o posto médico.

Parágrafo Único- Ao mesmo poder competirá adquirir o material médico indispensável para a instalação do referido posto.

Art.3º- Fica criado o cargo efetivo de médico assistente do município, com os proventos de dezoito mil cruzeiros (Cr$18.000,00) anuais, que exercerá as funções de médico chefe do posto.

§1º- Somente poderá ser nomeado médico assistente do município profissional de reconhecida probidade moral e que resida ou passe a residir na cidade de Itabaiana.

Art.2º- A nomeação de que trata o § anterior, deste artigo, só será feita quando estiver devidamente instalado o posto médico.

Art.4º- Fica o poder executivo autorizado a abrir um crédito de sessenta mil cruzeiros (Cr$ 60.000,00) para atender as despesas com a construção ou aquisição do salão e material médico que trata a presente lei, correndo por conta da verba quota federal.

Art.5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Itabaiana, 5 de novembro de 1952.

Euclides Paes Mendonça

Prefeito

Tênisson Melo de Oliveira

Secretário