LEI Nº. 1.408
De 30 de junho de 2010

Institui nova data de comemoração do dia de Nossa Senhora do Bom Parto e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;

Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído que o dia de Nossa Senhora do Bom Parto será comemorado na última quinta feira do mês de janeiro, passando, este dia, a ser feriado municipal.

Parágrafo único - Em razão do disposto no caput deste artigo, o dia 18 de dezembro deixará de ser feriado municipal.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 849, de 14 de outubro de 1997.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 30 de junho de 2010.

LUCIANO BISPO DE LIMA
Prefeito Municipal

ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL
Advogado Geral do Município