LEI N.º 1066
De 26 de junho de 2003.

Reconhece de Utilidade Pública a  Associação
  de Moradores do Povoado Agrovila e
 Adjacentes e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

  Faço saber que a Câmara Municipal aprova e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:

  Art. 1º -  Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado Agrovila  e Adjacentes fundada em 19.10.2000.

  Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.  

  Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de junho de 2003.