Câmara Municipal de Itabaiana

Informações atualizadas em 02/07/2019 às 09:18

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Emendas, Leis e Decretos
Lei nº 2.258/2019 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem o direito a isenção do tributo e dá outras providências.

Lei nº 2.258/2019 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem o direito a isenção do tributo e dá outras providências.

Categoria: Lei

Número: 2258

Aprovada: 10/04/2019

18.Jun.2019 , atualizado em 02.Jul.2019

Arquivos

lei-2258-2019.pdf

Informações

Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem o direito a isenção do tributo e dá outras providências.

18.Jun.2019 , atualizado em 02.Jul.2019