Câmara Municipal de Itabaiana

Informações atualizadas em 03/07/2025 às 10:56

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Emendas, Leis e Decretos
Lei nº 2.866/2025. Autoriza a abertura/criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.

Lei nº 2.866/2025. Autoriza a abertura/criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.

Categoria: Lei

Número: 2.866/2025

Aprovada: 25/06/2025

03.Jul.2025

Arquivos

Lei nº 2.866/2025.pdf

Informações

Autoriza a abertura/criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.

03.Jul.2025