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Projeto de Lei Nº 12/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de Arvores frutíferas, nativas, que dão sombra, nos loteamentos e áreas públicas do Município de Itabaiana

Projeto de Lei Nº 12/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de Arvores frutíferas, nativas, que dão sombra, nos loteamentos e áreas públicas do Município de Itabaiana

Categoria: Projetos de Leis

Número: 12/2026

Autor(es): João Candido Sobrinho (PSDB)

05.Nov.2026 , atualizado em 05.Nov.2026

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