Câmara Municipal de Itabaiana

Informações atualizadas em 04/02/2026 às 14:22

você esta em: Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaiana

Inicial
Emendas, Leis e Decretos
Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaiana

Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaiana

Categoria: Projeto de Lei

Número: 242/2025

Autor(es): Alex Henrique Souza Ferreira (UNIÃO BRASIL)

04.Fev.2026

compartilhar:

Arquivos

Projeto de Lei Nº 242/2025 - Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Itabaiana.pdf

Informações

04.Fev.2026

compartilhar:

Exportar dados da página

JSON XML

Mapa do Site

PÁGINA INICIAL A CÂMARA História da Câmara Estrutura Organizacional Organograma Sessões Plenárias Vereadores Comissões Mesa Diretora Legislaturas Passadas Dados do Município

VEREADORES INFORMATIVOS Agência de Notícias Calendário de Eventos Links Úteis Galería de Fotos TV Câmara Downloads FAQ / Perguntas Frequentes API de Dados

PUBLICAÇÕES OFICIAIS Atas de Valor Histórico Concursos Regimento Interno Lei Orgânica Municipal Emendas, Leis e Decretos Proposituras LGPD e Governo Digital Política de Privacidade / Cookies Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Estrutura Administrativa Lei Orçamentária Anual - LOA Plano Plurianual - PPA

TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA LGPD e Governo Digital E-SIC CONTATO Fale Conosco Ouvidoria FAQ / Perguntas Frequentes Webmail

Câmara Municipal de Itabaiana

Rua Sebastião Oliveira, Nº 04

CEP: 49504-093

ouvidoria@cmitabaiana.se.gov.br

(79) 3431-2814

Seg. a Sex.: 7h00 às 12h00

Acessibilidade Contraste Mapa do Site Voltar ao Topo