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Última atualização: 05/09/2025 às 16:54
Informações atualizadas em 05/09/2025 às 16:46
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Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a obrigatoriedade de alimentação especial para pessoas com necessidades nutricionais nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada

Categoria: Projeto de Lei

Número: 58/2025

Autor(es): Michael Douglas Cunha Da Mota (UNIÃO BRASIL)

05.Set.2025

Arquivos

Projeto de Lei Nº 58/2025 - Institui a obrigatoriedade de alimentação especial para pessoas com necessidades nutricionais nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.pdf

Informações

05.Set.2025
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