ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA DE VEREADORES DE ITABAIANA
I T A B A I A N A - S E R G I P E

REQUERIMENTO N.º 16/09
De 19 de março de 2009

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana/SE:

O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação legal, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itabaiana o seguinte requerimento:

Requer providências no sentido de que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei ampliando a licença maternidade de 04 para 06 meses.

JUSTIFICAÇÃO

É do conhecimento de todos que a ampliação desse período de licença maternidade já foi aprovada na esfera federal, com amplitude no Estadual e no privado, faltando assim ser regulamentada no município, através de uma lei municipal.

Estou certo de que, em face da necessidade da ampliação da licença essa presidência estará sensível às razões do pedido.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Itabaiana, em 19 de março de 2009.

JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE
1º Secretário.