LEI N.º 1144
De 25 de novembro de 2004.

Revoga a Lei nº 614, de 20 de janeiro
 de 1989 e dá outras providências correlatas.

  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.

  Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:

  Art. 1º -  Fica revogada a Lei n.º 614, de 20 de janeiro de 1989.

  Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 02 de janeiro de 2005.

  Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

  Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

  Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de novembro de 2004.