Na sessão desta terça-feira (30), a presidente Ivoni Lima de Andrade fez a abertura da sessão convidando o vereador Paulo Messias para fazer a leitura da ata da sessão anterior. No grande expediente o vereador Gustavo Américo disse que as discussões realizadas na câmara têm surtido efeito, pois a gestão do município tem repensado sobre as cobranças exorbitantes aos feirantes de Itabaiana. O parlamentar falou sobre a festa dos caminhoneiros e o abuso cometido pela prefeitura na cobrança de altas taxas aos ambulantes em outras edições da festa. O vereador pediu a prefeitura para isentar os ambulantes de Itabaiana.

O vereador Sinvaldo Gois solicitou a administração pública que sejam instalados banheiros públicos em todas as praças do município. Pediu também para que os municípios sergipanos melhorem as condições dos veículos que transportam os pacientes até o Hospital Regional de Itabaiana. O vereador Arivaldo de Rezende falou sobre o seu desejo enquanto parlamentar que a Câmara Municipal realize concurso para o cargo de vigilante. O vereador Roosevelt Alves disse que o código tributário do município será revisado. Falou também sobre o projeto de Lei Nº 49/2019 que institui no âmbito municipal o programa auxílio esporte e dá outras providências. Ressaltou que em todas as gestões municipais foram cobradas as taxas aos ambulantes que trabalham na festa dos caminhoneiros.

O parlamentar João Cândido falou sobre a dificuldade dos ambulantes em conseguir um espaço para trabalhar na festa dos caminhoneiros. Pediu também para que a gestão municipal tenha mais sensibilidade com os trabalhadores ambulantes do terminal rodoviário. O vereador Marcos Oliveira disse que os ambulantes que foram notificados estavam irregulares. Falou ainda que estavam instalados em locais de trânsito e que a denúncia partiu dos próprios ambulantes em situação regular. Ressaltou ainda a importância da alteração do código tributário com o objetivo de dar melhores condições de trabalho a população de Itabaiana.

A presidente Ivoni Lima de Andrade falou sobre a sua preocupação em aprovar a alteração do código tributário que vai beneficiar milhares de famílias Itabaianenses.  Falou também sobre a importância de valorizar os nossos atletas, a exemplo de Rayr Barreto que leva o nome de Itabaiana para todo o país. Demonstrou seu orgulho pela Sergipana e primeira mulher brasileira a assumir o parlamento na Espanha.

NA ORDEM DO DIA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei complementar Nº 04/2019 de autoria do Poder Executivo que altera o Código Tributário Municipal- Lei complementar nº 12/2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 49/2019 de autoria do Poder Executivo que institui no âmbito municipal o programa auxílio esporte e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 50/2019 de autoria do Poder Executivo alterando o inciso 1º do art.31, os arts. 36 e 38 da Lei 2.028/2017 e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei Nº 51/2019 de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cessão, à uso gratuito com encargos, de terreno para a construção da sede própria da associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) e dá outras providências.

ASCOM/CMI