14 projetos de lei são votados e aprovados na Câmara de Itabaiana; confira:

A sessão extraordinária aconteceu nesta quinta-feira, 26


Os vereadores da Câmara Municipal de Itabaiana votaram e aprovaram 14 projetos de autoria do poder executivo na sessão extraordinária desta quinta-feira, 26. A sessão contou com a presença do assessor jurídico do município, Lucas Cardinalli, para explicação e detalhamento de cada projeto e durou mais de cinco horas. 


Estiveram presentes na câmara os seguintes parlamentares:

  • Marcos Oliveira (DEM)
  • Breno Gois (PL)
  • Carlos Vagner Ferreira (PL)
  • Moisés Mendonça (DEM)
  • Alex Henrique (PP)
  • Ana Paula Gois (PV)
  • Anderson Pereira Santos (PSD)
  • Fernando Carvalho (PV)
  • Ivoni Lima de Andrade (MDB)
  • Paulo Messias (MDB)
  • Sinvaldo Gois (MDB)
  • Wagner Menezes (PL)


Os parlamentares Jhon David (PSD) e Pedro Oliveira (DEM) não compareceram à sessão por motivos justificados. Pedro acompanhou de maneira remota.

Confira os projetos e a sua votação:


PROJETO DE LEI Nº 75/2021 Institui a “ ROTA DA SERRA” como rota turística do município de Itabaiana/SE. 

Aprovado por unanimidade dos presentes; 

PROJETO DE LEI Nº 76/2021 - Institui o programa de entrega voluntária para a coleta seletiva junto às escolas públicas do município de Itabaiana. 


Aprovado por unanimidade dos presentes;

PROJETO DE LEI Nº 77/2021 - Institui a lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor individual do Município de Itabaiana/SE. 

Aprovado por maioria
Votaram contra o projeto: 

  • Sinvaldo Gois (MDB)
  • Ivoni Andrade (MDB)
  • Paulo Messias (MDB)
  • Alex Henrique (PP)
  • Anderson Pereira (PSD)

PROJETO DE LEI Nº 78/2021 - Regulamenta o uso dos recursos hídricos subterrâneo que são extraídos diretamente de poços artesianos públicos que abastecem a população desse Município e define disposições correlatas. 

Aprovado por maioria;
Votaram contra o projeto: 

  • Sinvaldo Gois (MDB)
  • Ivoni Andrade (MDB)
  • Paulo Messias (MDB)
  • Alex Henrique (PP)
  • Anderson Pereira (PSD)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - Dispõe sobre a desoneração fiscal das operações sobre o programa casa verde e amarela do governo federal, realizadas no âmbito do município de Itabaiana/SE e dá outras providencias. 

Aprovado por unanimidade dos presentes;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 - Altera a lei complementar 01/2005 de 22 de novembro de 2005 e subsequentes alterações pelas Leis Complementares 04/2009 e 08/2009; dispõe sobre Planos de Carreira dos Cargos de Agentes de trânsito e Inspetor de Transporte da Superintendência Municipal de Transito e transporte de Itabaiana - SMTT e dá outras providencias. 


Aprovado por unanimidade dos presentes;

PROJETO DE LEI Nº 80/2021 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal do direito dos idosos do município de Itabaiana e define disposições específica. 


Aprovado por unanimidade dos presentes;

PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - Torna obrigatório o registro e a identificação de animais domésticos, domesticados, nativos e exóticos tutelados por particulares dentro da circunscrição do município de Itabaiana, mediante microchipagem dos animais, características tais medidas como política de saúde, de segurança pública e de controle e de zoonoses e dá outras providências. 


Aprovado por unanimidade dos presentes;

PROJETO DE LEI Nº 82/2021 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com empresas do município visando a colocação de lixeiras ecológicas mediante veiculação de propaganda.

Aprovado por unanimidade dos presentes;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 - Cria o IPTU verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU como incentivo ao uso de tecnologia sustentável. 


Aprovado por unanimidade dos presentes;

PROJETO DE LEI Nº 84/2021 - Institui o sistema ade gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduo volumoso no município de Itabaiana, e da as providencias correlatas.


Aprovado por maioria;
Votaram contra o projeto: 

  • Sinvaldo Gois (MDB)
  • Ivoni Andrade (MDB)
  • Paulo Messias (MDB)
  • Alex Henrique (PP)
  • Anderson Pereira (PSD)


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 - Dispõe sobre os critérios, prazos e procedimento para a tramitação dos processos de licenciamento ambiental e prevê a taxa de Licenciamento Ambiental – TLAM no município de Itabaiana. 


Aprovado por maioria; 
Votaram contra o projeto: 

  • Sinvaldo Gois (MDB)
  • Ivoni Andrade (MDB)
  • Paulo Messias (MDB)
  • Alex Henrique (PP)
  • Anderson Pereira (PSD)


PROJETO DE LEI Nº 85/2021 - Dispõe sobre a constituição do Serviços de inspeção municipal no Município de Itabaiana e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providencias.


Aprovado por maioria;
Votaram contra o projeto: 

  • Sinvaldo Gois (MDB)
  • Ivoni Andrade (MDB)
  • Paulo Messias (MDB)
  • Alex Henrique (PP)
  • Anderson Pereira (PSD)

 

PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - Altera o §2º do art. 1º da Lei nº 1.384 de 03 de fevereiro de 2010 que dispõe sobre a Desoneração Fiscal de Operações realizadas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.


Aprovado por unanimidade dos presentes;

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