Na sessão da última terça-feira, 14 de novembro, na Câmara Municipal de Itabaiana, o Projeto de Lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, entrou em pauta e foi aprovado por maioria nas três votações. O projeto, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, agora aguarda a sanção do prefeito municipal para entrar em vigor.

A votação contou com 13 votos a favor e uma abstenção do vereador Alex Henrique. O presidente da Câmara Municipal, Breno Gois de Rezende, ressaltou a importância da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o desenvolvimento do município. Em sua fala, o presidente destacou que o orçamento é uma ferramenta essencial para a gestão responsável dos recursos públicos e para a implementação de políticas que atendam às necessidades da comunidade.

"A aprovação da LOA é um passo significativo para o planejamento e a execução de ações que visam o bem-estar da população de Itabaiana. É por meio desse instrumento que definimos as prioridades, destinamos recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública", afirmou Breno Gois de Rezende.

A Lei Orçamentária Anual é uma legislação que estabelece as receitas e despesas que o município terá ao longo do ano seguinte. Ela funciona como um guia para a administração municipal, orientando a aplicação dos recursos de forma transparente e eficiente. Além disso, a LOA é fundamental para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 121/2023, a expectativa é que o município de Itabaiana tenha as bases necessárias para o desenvolvimento sustentável, proporcionando melhorias significativas na qualidade de vida da população. O próximo passo agora é aguardar a sanção do prefeito municipal, que, ao sancionar a lei, dará o aval definitivo para a implementação do orçamento municipal de 2024.