A Câmara Municipal de Itabaiana se prepara para uma sessão crucial amanhã, 7 de dezembro, com a apresentação de projetos de lei de grande relevância para o desenvolvimento da cidade. Dentre as propostas a serem debatidas, destacam-se iniciativas que abrangem áreas como educação, benefícios aos servidores, regulamentação de feiras e apoio a instituições filantrópicas.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 21/2023: Escola em Tempo Integral
Um dos projetos em pauta é o PL Complementar n° 21/2023, que visa instituir o programa escola em tempo integral no município de Itabaiana/SE. A proposta também dispõe sobre a gestão escolar das Unidades de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 22/2023: Incentivo Funcional aos Servidores
Outro destaque é o PL Complementar n° 22/2023, que propõe alterações na Lei Complementar nº 72 de 19 de novembro de 2019, instituindo a gratificação por Incentivo Funcional (GPIFs.

PROJETO DE LEI N° 204/2023: Auxílio Alimentação aos Guardas Municipais e Agentes da SMTT
O PL n° 204/2023 busca instituir o benefício de auxílio alimentação aos guardas municipais e agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte-SMTT de Itabaiana.

PROJETO DE LEI N° 207/2023: Dá permissão para se utilizar veículos picapes de cabine dupla como táxi, desde que não sejam para uso exclusivo de transporte de carga mediante fretamento;
Autoria: Breno Gois de Rezende

O vereador Breno Gois de Rezende apresenta o PL n° 207/2023, que propõe alterações na Lei 2.000 de 12 de dezembro de 2016, incluindo veículos para prestação do serviço.

PROJETO DE LEI N° 208/2023: Regulamentação das Feiras Livres
O Poder Executivo traz à discussão o PL n° 208/2023, que busca regulamentar as feiras livres no município de Itabaiana/SE, estabelecendo horários de montagem e desmontagem das bancas, horário para carga e descarga, assim como horário para comercialização, visando um melhor controle e harmonização com o restante do comércio local.

Além dos projetos supramencionados, a sessão contemplará com a entrada de 13 (treze) propostas de subvenções a importantes instituições filantrópicas e assistenciais de Itabaiana. Merece destaque o aumento significativo de recursos destinados à Associação dos Estudantes e à Associação Olímpica Itabaiana.

Essas iniciativas refletem o compromisso da Câmara Municipal de Itabaiana em promover o avanço da cidade em diversas áreas, fortalecendo a educação, o funcionalismo público, o comércio local e o apoio a organizações que desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Para realizar o download da pauta da sessão, clique aqui. Dessa forma, você poderá se preparar adequadamente e ter uma visão ampla do que será discutido.