Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29 de abril, a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou uma série de projetos de lei, decretos e moções que visam atender demandas sociais, culturais e institucionais do município. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do Poder Executivo, que assegura prioridade nos programas habitacionais para mães ou tutores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta reforça o compromisso do município com a inclusão social e o acolhimento às famílias atípicas.

Ainda de autoria do Executivo, foram aprovados os Projetos de Lei nº 96 a 98/2025, que garantem subvenções a entidades locais. A Associação Itabaianense dos Universitários – AIU receberá R$ 320 mil em parcelas mensais, enquanto a Missão Dulce será contemplada com R$ 36 mil ao longo do ano, e a Quadrilha Junina Balança Mas Não Cai com R$ 25 mil, em parcela única, fortalecendo o apoio à educação, assistência social e cultura popular.

No campo legislativo individual, o vereador Alex Henrique Souza Ferreira teve aprovado o Projeto de Lei nº 99/2025, que cria o “Programa Adote um Totem Pet”, incentivando empresas a instalarem pontos de coleta de dejetos caninos equipados com saquinhos biodegradáveis. Já o vereador José Amâncio de Oliveira Leite Lima, autor do PL nº 74/2025, garantiu a aprovação de uma proposta que utiliza a doação regular de sangue como critério de desempate em concursos públicos municipais, buscando estimular a solidariedade entre os cidadãos.

Também foram aprovadas propostas voltadas às mulheres e à causa autista, ambas de autoria do vereador Breno Góis de Rezende: o Projeto de Lei nº 83/2025, que institui o Programa Municipal de Apoio às Mulheres Chefes de Família, e o PL nº 84/2025, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Outros projetos aprovados incluem o PL nº 85/2025, do vereador Roosevelt Alves de Santana, que cria o Campeonato Municipal de Beach Tennis, e o PL nº 86/2025, do vereador Edivaldo Oliveira da Silva, que institui o programa “Itabaiana em Movimento”, promovendo atividades físicas em espaços públicos.

A sessão foi encerrada com a aprovação de títulos honoríficos, como os Projetos de Decreto Legislativo nº 13 a 15/2025, e diversas moções de congratulação, aplausos e pesar, entre elas a Moção nº 200/2025, do vereador Breno Góis de Rezende, que lamenta o falecimento do Papa Francisco. Também foram celebradas datas festivas, aniversários e eventos religiosos e culturais realizados no município.