C?mara de vereadores aprova por unanimidade o Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica e de Valoriza??o dos Profissionais da Educa??o (FUNDEB) apresentado pelo Poder Executivo Municipal. Este tem por  objetivo proporcionar a eleva??o e uma nova distribui??o dos investimentos em educa??o. Esta eleva??o e nova distribui??o devem-se ?s mudan?as relacionadas ?s fontes financeiras que o formam, ao percentual e ao montante de recursos que o comp?em, e ao seu alcance, que est?o presentes na Proposta de Emenda Constitucional que o cria por meio da altera??o dos crit?rios de financiamento que constam do atual Fundef - Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o Fundamental e de Valoriza??o do Magist?rio.
 

Com as modifica??es que o Fundeb oferece, este novo Fundo atender? n?o s? o Ensino Fundamental [6/7 a 14 anos], como tamb?m a Educa??o Infantil [0 a 5/6 anos], o Ensino M?dio [15 a 17 anos] e a Educa??o de Jovens e Adultos, esta destinada ?queles que ainda n?o t?m escolariza??o. O Fundef, em vigor at? o fim de 2006, investiu e proporcionaou a unversaliza??o do atendimento apenas quanto ao Ensino Fundamental nas modalidades regular e especial, ao passo que o Fundeb vai proporcionar a garantia da Educa??o B?sica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino M?dio, inclusive ?queles que n?o tiveram acesso ? educa??o em sua inf?ncia.

Como ser? constitu?do o Fundeb:

O Fundeb ter? vig?ncia de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implanta??o, que se dar? de forma gradual em tr?s anos, quando ent?o o Fundeb estar? plenamente implantado, com 20% das receitas de impostos e transfer?ncias dos Estados e Munic?pios (cerca de R$ 51 bilh?es) e de uma parcela de complementa??o da Uni?o (cerca de R$ 5,0 bilh?es). O universo de benefici?rios do Fundeb ? da ordem de 48 milh?es de alunos da Educa??o B?sica