Na sessão ordinária desta terça-feira, 07, os parlamentares discutiram sobre a possível privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).

Após a leitura da ata e das matérias que constavam no pequeno expediente, o presidente José Teles de Mendonça (PR), convidou a deputada estadual Maria Mendonça (PP) e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan) Sérgio Passos, para compor a mesa.

Em seguida, convidou o presidente do Sindisan para fazer uso da tribuna, em atendimento ao requerimento de autoria do vereador José Roberto (PP). Sérgio Passos fez uma explanação sobre a realidade da DESO e os riscos consequentes de sua possível privatização. Disse que o Governo do Estado não oferece condições para que a DESO melhore os seus serviços. Falou que a DESO é um patrimônio do povo sergipano e caso privatizada a população e o comércio sofrerão as consequências. Após a sua explanação, respondeu alguns questionamentos feitos pelos parlamentares e esclareceu as dúvidas pertinentes ao assunto.

João Cândido (PSB) falou dos movimentos de esquerda e questionou qual o posicionamento desses partidos com relação a privatização. Sérgio Passos disse que alguns políticos apoiam esse movimento.

Roosevelt Santana (PSB) disse que há duas discussões em torno da privatização da DESO: a técnica e a política. Lamentou a insatisfação da sociedade com os serviços prestados pela DESO. Destacou que é preciso lutar contra a privatização da mesma e pela sua reestruturação. O presidente do Sindisan falou na falta de apoio do Governo do Estado para a reestruturação da DESO. Disse que alguns políticos têm interesse em privatizar a empresa.

José Carlos de Santana (PR) lamentou a má qualidade dos serviços prestados pela DESO no município.

Marcos Oliveira (PTC) disse que a venda da DESO não acabará com a crise financeira do Estado. Falou da importância da água para a população. Questionou os salários altos de uma parte dos funcionários da empresa.

José Roberto (PP) agradeceu ao presidente do Sindisan por ter atendido o seu requerimento. Disse que quem sofrerá mais com a privatização da DESO será a população mais carente. Ressaltou a importância dos parlamentares se engajarem nessa luta contra a privatização. Falou que muitas pessoas já usaram e usam a DESO para fazer política.

Moisés Mota (PR) disse que é contra qualquer tipo de privatização. Questionou a falta de investimento na DESO de Itabaiana. Disse que o dinheiro adquirido com a venda de estatais não é investido para o bem social. Falou que o serviço de abastecimento precisa ser melhorado.

O presidente do Sindisan afirmou que a DESO arrecada em média 47 milhões por mês. José Virtuozo (SD) disse que é contra a privatização da DESO e a favor de investimentos para que a mesma possa melhorar os seus serviços.

Roosevelt questionou as dívidas da empresa. Sérgio Passos falou que o maior caloteiro da DESO é o Governo do Estado que deve em média 50 milhões a empresa. O presidente José Teles franqueou o uso da palavra a deputada estadual Maria Mendonça (PP), que ressaltou a importância da DESO para o estado de Sergipe e parabenizou o vereador José Roberto pela iniciativa de convidar o presidente do Sindisan para discutir sobre o tema na Câmara. Questionou Sérgio Passos sobre como estão as manifestações no estado. Reforçou que é contrária a privatização, assim como foi contra a privatização da Energipe na época, mesmo sendo aliada do governo da época. Sérgio Passos destacou que Itabaiana foi o primeiro município que o convidou para este debate.

O presidente José Teles falou que o requerimento do vereador José Roberto foi aprovado por unanimidade. Lamentou alguns serviços prestados pela DESO que deixam a desejar. Agradeceu ao presidente do Sindisan e a todos os funcionários da DESO que se fizeram presentes na sessão

ORDEM DO DIA

1ª VOTAÇÃO

. PROJETO DE LEI 07/2017
AUTORIA: Wagner Menezes de Andrade
-Dispõe sobre a obrigatoriedade de meia entrada para Radialistas e Publicitários, em estabelecimentos que proporcionam lazer, cultura e entretenimento em nosso Município. Discutido pelos vereadores e com pedido de vistas aprovado por unanimidade, sendo interrompida a votação do projeto.

2ª VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2017
AUTORIA: Poder Executivo
- Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipal de Itabaiana e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

3ª VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI 06/2017
AUTORIA: Carlos Vagner Ferreira de Santana
-Dispõe sobre nome de Escola Municipal Maria Eunice de Gois em nosso Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/017
AUTORIA: Carlos Vagner Ferreira de Santana
- Concede Titulo de Cidadão Itabaianense ao radialista Luciano de Oliveira Santos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Na explicação pessoal não houve oradores inscritos, sendo assim o presidente declarou encerrada a sessão e convocou uma extraordinária para concluir a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipal de Itabaiana e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.

Vereadores presentes: Gustavo Américo Máximo Santana Costa (PMDB), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), João Cândido Sobrinho (PSB), José Carlos de Santana (PR), José Roberto Oliveira dos Santos (PP), José Teles de Mendonça (PR), José Virtuozo da Silva Filho (SD), Marcos Vinicius Lima de Oliveira (PTC), Moisés Mendonça Mota (PR), Paulo Messias Santos (PMDB), Roosevelt Alves de Santana (PSB), Sinvaldo Gois Teixeira (PMDB) e Wagner Menezes de Andrade (PR).