Na sessão ordinária desta terça-feira, 14, os parlamentares discutiram sobre a reforma da Previdência Social, que está em tramitação no Congresso Nacional. Após a leitura da ata e das matérias que constavam no pequeno expediente, o presidente José Teles de Mendonça (PR), convidou a presidente do SINTESE Ivonete Cruz para fazer uso da tribuna.

A presidente do SINTESE fez uma explanação sobre algumas medidas do Governo Federal que estão prejudicando a Educação Pública brasileira. Lamentou a aprovação da PEC 55, que segundo ela, diminuirá drasticamente os investimentos em Educação e consequentemente, precarizando-a, e da Reforma do Ensino Médio, que destruiu o papel da escola enquanto ambiente de formação de cidadãos com um pensamento crítico. Destacou que a reforma da previdência não será prejudicial apenas para os professores e sim para todas as categorias de trabalhadores, por significar o fim do direito a aposentadoria. Pediu aos vereadores que se somassem na luta contra esta reforma e informou que no dia 15/03, irá ser deflagrada uma greve nacional da educação. Em seguida, respondeu alguns questionamentos dos parlamentares sobre o assunto, que fizeram algumas considerações e declararam-se contra a Reforma da Previdência da forma como está sendo proposta.

Roosevelt Santana (PSB) falou que é contra a PEC 55 e a Reforma da Previdência. Disse que deve haver uma discussão política, não partidária. Gustavo Costa (PMDB) disse que o projeto precisa ser revisto, para que haja um ponto de equilíbrio e não prejudique a população brasileira.

João Cândido (PSB) disse que os movimentos sindicais deram sustentação ao governo Dilma e Temer. Ivoni Andrade (PMDB) parabenizou a presidente do SINTESE pela palestra. Disse que a luta contra a PEC 55 e a Reforma da Previdência é uma luta de toda a sociedade. Sugeriu ao presidente que feche a Câmara no dia 15 em apoio a manifestação dos trabalhadores. José Roberto (PP) disse que é contra a Reforma da Previdência, pois a mesma irá prejudicar a vida da população. Marcos Oliveira (PTC) parabenizou o pronunciamento de Ivonete, disse que é contra a Reforma da Previdência, falou que a mulher deve ser tratada de forma desigual, pois é mais vulnerável. Moisés Mota (PR) disse que a luta do SINTESE é justa. Falou que a educação traz dignidade para a população. José Virtuozo (SD) declarou-se contra a Reforma da Previdência.

José Teles (PR) disse que essa reforma é prejudicial a população. Lamentou as desigualdades nas leis para se aposentar. Agradeceu a presidente do SINTESE pela vinda ao plenário. Ivonete Cruz falou sobre a privatização da DESO, se solidarizando com os companheiros do SINDISAN. Disse que a ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe, que todos devem se unir para que a reforma da previdência não seja aprovada. Agradeceu ao presidente da casa pelo espaço cedido pra abordar o assunto.

Gustavo Costa questionou o Projeto de Lei nº 09/2017, de autoria do Poder Executivo. Falou da ocupação irregular de espaços públicos. Aparteado por Moisés Mota que rebateu o pronunciamento do vereador. Em aparte, José Teles explicou o Projeto de Lei nº 09/2017.

Roosevelt Santana repudiou a postagem feita pelo Secretário de Governo de Aracaju Carlos Cauê, pela incitação a violência contra a mulher. Aparteado por Wagner Menezes, João Cândido, Marcos Oliveira, José Teles, José Virtuozo e Ivoni Andrade que também repudiaram a postagem. Falou na importância da Indicação nº 34/2017, de sua autoria.

Ivoni Andrade agradeceu ao presidente José Teles pela sessão solene do dia 09/03. Lamentou as desigualdades sociais, falou sobre a Moção de Aplausos nº 07/2017, de sua autoria e questionou o Projeto de Lei nº 09/2017.

José Roberto falou sobre a indicação do Festival de Música. Questionou Sinvaldo Gois se haverá o Campeonato José Queiroz da Costa. Aparteado por Roosevelt Santana e Wagner Menezes, que parabenizaram a organização do campeonato municipal. José Roberto finalizou parabenizando o presidente pela sessão solene ocorrida na última quinta-feira.

Wagner Menezes falou da necessidade de pintura da faixa de pedestres e sinalização com placas na Praça General João Pereira.

Marcos Oliveira fez alguns esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 09/2017. Aparteado por Sinvaldo Góis, que o questionou se a Prefeitura tem repassado a verba de subvenção da Associação Olímpica de Itabaiana. Marcos destacou as obras que estão sendo realizadas pela gestão municipal. Lamentou a seca e mencionou algumas ações de auxílio executadas pela administração para amenizar os efeitos da seca.

Moisés Mota falou sobre as indicações de sua autoria, que deram entrada na sessão de hoje. Aparteado por Paulo Messias, que o parabenizou pelas indicações. Em seguida, foram votadas as matérias constantes na ordem do dia, conforme a composição abaixo.

1ª VOTAÇÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2017
AUTORIA: José Roberto
- Concede Título de Cidadão Itabaianense a André Moura. Aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO ÚNICA

REQUERIMENTO Nº 03/2017
AUTORIA: Sinvaldo Gois Teixeira
- Requer que o Exmº Deputado Federal Fábio Mitidieri que realize uma análise na lei Nº 8989 de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre isenção de imposto sobre produtos industrializados na aquisição de transporte autônomo de passageiro. Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 09/2017
AUTORIA: João Cândido Sobrinho
- requer que seja encaminhado aos Exmº Senadores Eduardo Amorim e Antônio Calos Valadares e ao Deputado Federal André Moura, empenho para que as agências bancárias da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste não sejam fechadas em Itabaiana. Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 10/2017
AUTORIA: José Virtuoso Da Silva Filho
- Requer que sejam encaminhadas para a DESO sugestões que melhorem a qualidade da água que abastece nossa cidade. Aprovado por unanimidade.

Na explicação pessoal não houve oradores inscritos, tendo o presidente declarado encerrada a sessão, convocando a próxima para o dia 16/03.

Vereadores presentes: Gustavo Américo Máximo Santana Costa (PMDB), Ivoni Lima de Andrade (PMDB), João Cândido Sobrinho (PSB), José Roberto Oliveira dos Santos (PP), José Teles de Mendonça (PR), José Virtuozo da Silva Filho (SD), Marcos Vinicius Lima de Oliveira (PTC), Moisés Mendonça Mota (PR), Paulo Messias Santos (PMDB), Roosevelt Alves de Santana (PSB), Sinvaldo Gois Teixeira (PMDB) e Wagner Menezes de Andrade (PR).