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Projeto de Lei Nº 04/2026 - "Institui a temática "Saúde Mental e Bem-Estar Emocional” no período de planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino

Projeto de Lei Nº 04/2026 - "Institui a temática "Saúde Mental e Bem-Estar Emocional” no período de planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino

Categoria: Projetos de Leis

Número: 04/2026

Autor(es): Ivoni Lima de Andrade (MDB)

05.Nov.2026

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