LEI Nº 758/94
DE 30 DE AGOSTO DE 1994
(transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe).

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficiente "José Mesquita da Silveira".

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA - SERGIPE.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana - SE, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Beneficiente "JOSÉ MESQUITA DA SILVEIRA".
Art 2° - A Associação Beneficiente "José Mesquita da Silveira" foi fundada em 13 de abril de 1992, é uma sociedade civil sem fins lucrativos tendo se Estatuto publico no Diário Oficial do Estado de Sergipe, em 07/08/92, e inscrito no Ministério da Fazenda sob nº 00.076.361/0001-11.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 30 de Agosto de 1994.

JOÃO ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
JOSE CARLOS BARRETO
Sec. de Administração